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DOCE FORMATO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 07.311.695/0001-71

Total de Autuações

R$ 22.959,23

Valor Total das Multas

BALDIM

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`07.311.695/0001-71`
Razão Social	DOCE FORMATO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Abertura	—
Atividade	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
Natureza Jurídica	Sociedade Empresária Limitada
Endereço	FAZENDA SAO JOSE S/N, VILA AMANDA, BALDIM/MG, CEP: 35732000
Situação	ATIVA
Última consulta	16/09/2026 11:30

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Autuações Ambientais 4

#1 Remitido

R$ 20.002,00

Processo: 570294/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

1 - CAUSAR POLUIÃAO AMBIENTAL CARACTERIZADA PELA DESTINAÃAO DOS EFLUENTES LIQUIDOS SANITARIOS E DE LAVAGEM DOS TACHOS E DAS INSTALAÃOES INDUSTRIAIS A UMA FOSSA COM SUMIDOURO SEM A DEVIDA ADEQUAÃAO …

#2 Remitido

R$ 1.750,70

Processo: 630105/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

REALIZAR A ATIVIDADE DE FABRICAÃAO DE PRODUTOS DE LATICIONIOS, SEM POSSUIR AAF OU TAC COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL, SEM CAUSAR DEGRADAÃAO AMBIENTAL.

#3 Em Analise

R$ 904,52

Processo: 503265/17 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL

ARMAZENAR 18 (DEZOITO) ESTÃREOS DE LENHA NATIVA NO PÃTIO DA DOCE FORMATO PRODUTOS ALIMENTÃCIOS LTDA ME, SEM OS DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÃRIOS.

#4 Em Analise

R$ 302,01

Processo: 506476/18 | Status: Divida Ativa

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

UTILIZAR RECURCO HIDRICO COM OUTORGA VENCIDA,SEM ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM AS CONDIÃOES ESTABELECIDAS NA RESPECTIVA OUTORGA NÂº 02845/10 COM VENCIMENTO EM 10/11/2014.