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ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTRO 05.691.919/0001-92

5

Total de Autuações

R$ 21.122,18

Valor Total das Multas

SOLEDADE DE MINAS

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 05.691.919/0001-92
Razão Social ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTRO
Nome Fantasia PORTO RIO VERDE
Abertura —
Atividade Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, SOLEDADE DE MINAS/MG, CEP: 37478000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 03:45
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Autuações Ambientais 5
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.001,00
Processo: 626410/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- FUNCIONAR SEM AAF SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O FEAM E/OU COM O MP, SENDO CONSTATADA A DEGRADAÇAO AMBIENTAL DAS APPS DA MARGEM ESQUERDA DO RIO VERDE E MARGEM DIREITA DE UM PEQUENO CURSO …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.315,65
Processo: 775150/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
descumprir condicionante, entrega intempestiva
#3 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 443119/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Em vistoria no imóvel Vargem do Rio Verde - Empreendimento Antônio Márcio Pereira de Castro - ME, Processo Administrativo, Protocolo N.R.R.A de Caxambu nº 10010000275/16 de 21/03/2016, ficou const …
#4 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 626653/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA E ARBUSTIVA, POR SUBMERSÃO DE ÁGUA DE RETORNO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL (AREIA), SEM CAIXA DE DECANTAÇÃO, DENTRO DA FAIXA DOS 30 METROS DA MARGEM …
#5 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 626647/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL NOS CURSOS D'ÁGUA OU EM ÁREAS ALUVIONARES, SEM OUTORGA.