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ITINGA MINERACAO LTDA 05.591.773/0001-03

13

Total de Autuações

R$ 286.728,53

Valor Total das Multas

ITINGA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 05.591.773/0001-03
Razão Social ITINGA MINERACAO LTDA
Nome Fantasia ITINGA MINERACAO LTDA
Abertura —
Atividade Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço DAS ABELHAS S/N, ZONA RURAL, ITINGA/MG, CEP: 39610000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 03:00
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Autuações Ambientais 13
#1 Emitido
R$ 83.074,72
Processo: 488694/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de cumprir o programa de criação de viveiro de espécie nativa aprovado e deliberado na 85ª reunião ordinária do Copan Jequitinhonha, para concessão da licença nº 122/2014.
#2 Quitado
R$ 66.461,78
Processo: 445338/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Quitado
R$ 35.885,25
Processo: 677523/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES Nº 01, 02, 10 E 13 INERENTES À LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 154/2016.
#4 Emitido
R$ 34.131,50
Processo: 764849/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#5 Quitado
R$ 24.254,10
Processo: 677525/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENÇAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO, OU EQUIVALENTES.
#6 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 654904/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O EMPREENDEDOR PRESTOU INFORMAÇAO FALSA AO DECLARAR NO TERMO DE RESPONSABILIDADE QUE O EMPREENDIMENTO POSSUIA TODOS OS SISTEMAS DE CONTROLE IMPLANTADOS E EM FUNCIONAMENTO EM PROCESSO DE AUTORIZAÇAO …
#7 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 654917/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI CONSTATADO in loco, O TRANSBORDAMENTO E EXTRAVASAMENTO DE REJEITO/SEDIMENTO ORIUNDO DE ATIVIDADE MINERARIA, ESCORRENDO VALE ABAIXO, CAUSANDO OU PODENDO CAUSAR DANOS AOS RECURSOS NATURAIS (COORDENA …
#8 Quitado
R$ 8.308,97
Processo: 456312/16  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Causar intervenção que possa resultar em danos aos recursos hídricos.
#9 Quitado
R$ 8.204,92
Processo: 762731/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#10 Em Analise
R$ 3.577,72
Processo: 755952/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#11 Remitido
R$ 2.827,57
Processo: 654805/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01 - SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA, ATRAVES DE CORTE RASO, EM AREA TOTAL DE 0,5 ha, FLORESTA ESTACIONAL SECUNDARIA - SEMIDECIDUAL EM ESTAGIO AVANÇADO DE REGENERAÇAO - BIOMA DE MATA ATLANTICA - SEM AUTO …
#12 Remitido
R$ 0,00
Processo: 654796/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS, PARA USO INDUSTRIAL EM CASO DE USO INSIGNIFICANTE SEM O RESPECTIVO CADASTRO
#13 Advertência
R$ 0,00
Processo: 807100/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DescArtigo 83, Anexo I, codigo 103 do Decreto 44.8442008 descumprir as condicionantes 1, 4 e 11 da Licenca Previa concomitante com Licenca de Instalacao LA n 1222014, nao constatada a existência de d …