1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 04.892.707/0024-05

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES 04.892.707/0024-05

29

Total de Autuações

R$ 2.817.943,04

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 04.892.707/0024-05
Razão Social DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Nome Fantasia SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Autarquia Federal
Endereço LIDER 197, AEROPORTO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 31270480
Situação ATIVA
Última consulta 15/09/2026 22:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 29
#1 Em Analise
R$ 1.434.030,00
Processo: 01000004130/11  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO ECONÔMICO A PRODUTO DA FLORA RELATIVO A 13.000 (TREZE MIL) M3 DE LENHA REFERENTES AOS PROCESSOS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL SEMAD N° 020400000402/07, 020401000402/07, …
#2 Emitido
R$ 510.735,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO ECONOMICO A PRODUTOS DA FLORA RELATIVO A 4630,0 (QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA) M³ DE LENHA A QUE SE REFERE O PROCESSO SEMAD DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL Nº 090100002 …
#3 Em Analise
R$ 510.735,00
Processo: 01000004116/11  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO ECONÔMICO A PRODUTOS DA FLOREA RELATIVO A 4630,9 (QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA) M3 DE LENHA A QUE SE REFERE O PROCESSO SEMAD DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL N° 09010000 …
#4 Emitido
R$ 77.459,23
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Retirar produto da flora nativa oriunda da supressao de florestas, realizada sem autorizacao do orgao ambiental; caracterizado como Floresta Estacional Semidecidual, em 2,37 ha , com rendimento estima …
#5 Anulado
R$ 50.001,00
Processo: 458236/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Emitido
R$ 44.198,80
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#7 Anulado
R$ 36.578,25
Processo: 665297/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Quitado
R$ 33.232,54
Processo: 455291/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INF. 01 - CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL COM A DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESIDUOS PERIGOSOS QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AMBIENTAL. INF. 02 - PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA NO ÓRGÃO AMBIENTAL COM …
#9 Em Analise
R$ 33.232,54
Processo: 492067/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#10 Emitido
R$ 29.117,45
Processo: 520097/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#11 Quitado
R$ 13.827,50
Processo: 818281/25  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cu …
#12 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 595110/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
AMPLIAR ATIVIDADE DE EXTRÇAO DE ROCHA PARA PRODUÇAO DE BRITAS, SEM TRATAMENTO COM PRODUÇAO BRUTA DE 29.000 TONELADAS/ANO PARA 150.00 TONELADAS/ANO, SEM LICENÇA DE OPERAÇAO, NAO SENDO CONSTATADA …
#13 Emitido
R$ 9.302,08
Processo: 746236/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descumprir, total ou parcialmente, Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta, se constatada a existência de poluição ou degradação ambiental
#14 Em Analise
R$ 7.280,45
Processo: 509452/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos, contrariando normas em vigor
#15 Remitido
R$ 3.250,00
Processo: 634734/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
REALIZAR ATIVIDADE DE IMPLANTAÇAO DE ALÇA VIARIA NA RODOVIA BR 040 SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ESTAR INSERIDA NA UNIDADE DE CONSEVAÇAO DE PROTEÇAO INTEGRAL - MONUMENTO NATURAL SERRA DA MOEDA E …
#16 Emitido
R$ 2.958,00
Processo: 730802/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG, que nao constitua infracao diversa.
#17 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 492448/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
" O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REALIZOU A PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DE TRECHO DA RODOVIA BR 265, TRECHO DE BARROSO A BARBACENA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃ …
#18 Quitado
R$ 2.400,00
Processo: 13020001375/07  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
deixar de realizar a prestação de contas dos selos ambientais números de 0944717 até 0944764(48 selos), ao órgão competente no prazo determinado(90 dias).
#19 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 652451/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM 90M², EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM USO DE MÁQUINA, NA REALIZAÇÃO DE DRENAGEM DE UM CURSO D'AGUA, SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA TIPICA DE BREJO. A INTERVENÇÃO OCORREU EM …
#20 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 576709/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
FOI REALIZADA INTERVENÇAO UM UNIDADE DE CONSERVAÇAO DE PROTEÇAO INTEGRAL ( ESTAÇÃO ECOLOGICA DO CERCADINHO ) , DANIFICANTE VEGETAÇAO ( ESPECIE DE FORRAÇAO) EM UMA AREA INFORMADA DE 3500 M² , S …
#21 Quitado
R$ 980,27
Processo: 483513/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR 0,1HA DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVA DO BIOMA DE MATA ATLANTICA EM ÁREAS COMUNS, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
#22 Em Analise
R$ 980,27
Processo: 492079/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#23 Quitado
R$ 898,88
Processo: 474279/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#24 Quitado
R$ 752,77
Processo: 673606/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes aprovadas nas Licencas Previa e de Instalacao, relativas as essas fases, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambient …
#25 Emitido
R$ 517,99
Processo: 01000015183/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Uma ação de fiscalização na propriedade denominada área do DNIT, situada no município de Uberaba, foi detectado um incêndio em pastagem rasteira que atingiu uma área de aproximadamente 01 ha d …
#26 Julgado
R$ 400,00
Processo: 06000002898/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Numa açao de fiscalizaçao em area de responsabilidade do DNIT, no municipio de uberaba, foi detectado queimada uma area de aproximadamente 1/2 (meio) hectare.
#27 Remitido
R$ 173,95
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#28 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO ECONOMICO AOS PRODUTOS DA FLORA ORIUNDOS.OBS:ATIVIDAES DE DESMATE E ABERTURA DE NOVAS VIAS REFERENTE A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA. NÃO FOI POSSIVEL A MENSURAÇÃO DO RENDIME …
#29 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e subprodutos da flora, na exploração florestal realizada no trecho compreendido entre 0KM 146,8 e km 207,7 da BR 364, uma vez que todo material …