1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 01.613.130/0001-62

MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA 01.613.130/0001-62

27

Total de Autuações

R$ 586.368,86

Valor Total das Multas

PIEDADE DE CARATINGA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.613.130/0001-62
Razão Social MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA
Nome Fantasia PIEDADE DE CARATINGA PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço NOSSA SENHORA DA PIEDADE 372, CENTRO, PIEDADE DE CARATINGA/MG, CEP: 35325000
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 23:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 27
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 184.849,13
Processo: 754160/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Considerando-se a inviabilidade tecnica, nao ocorreu suspensao das atividades.. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies v …
#2 Em Analise
R$ 107.331,75
Processo: 746389/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI REALIZADO O EMBARGO DA ATIVIDADE DE ATERRO DE RESÍDUOS CLASSE A, BEM COMO EMBARGO DA ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ÁREA RURAL.. Desrespeitar, total ou parcialm …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 83.511,00
Processo: 713515/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar ocorrer, em areas de destinacao final de residuos solidos, a catacao ou a utilizacao destes residuos para a alimentacao animal ou a fixacao de habitacoes temporarias ou permanentes.. Desrespeit …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.423,50
Processo: 691626/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Foi lavrado o auto de fiscalizacao - AF - n°1467892020 e o AI n° 2018292020 em desfavor do municipio de Piedade de Caratinga, aplicada a penalidade de multa simples, por - Deixar ocorrer, em areas d …
#5 Emitido
R$ 39.597,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 791421/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Atividade 1 - E-03-06-9 Estacao de tratamento de esgoto sanitario - Operar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, nao amparado por termo de …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 675491/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por Operar à atividade de Aterro Sanitário sem respectiva Licença Ambiental ou TAC
#8 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 558293/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇÕES QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, COM LANÇAMENTO DE ESGOTO PÚBLICO "IN NATURA", DIRETAMENTE NO LEITO DO CURSO D'ÁGUA, DEVIDO A INOPERANCIA DA ETE.
#9 Em Analise
R$ 12.192,75
Processo: 590112/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Devido a emissão de efluentes sem o devido tratamento em curso d'água, causando poluição ou degradação ambiental que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies veget …
#10 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 584139/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, ATRAVES DE LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDO (LIXO) IN NATURA, A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA RURAL, SEM AUT …
#11 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 626010/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS A CEU ABERTO EM UM ATERRO CONTROLADO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL.
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.001,00
Processo: 651115/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR A DN COPAM 118/08, POIS O LOCAL NÃO POSSUI SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL.
#13 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 496456/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, VAZÃO MÉDIA INFERIOR A 50 LITROS POR SEGUNDO DE ESGOTO, SEM AAF. APLICADA MULTA SIMPLES. NÃO FORAM …
#14 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 567163/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR REALIZAR ATERRO COM ARMAZENAMENTO DE RESIDUOS DA CONSTRUÇAO CIVIL E VOLUMOSOS, SEM POSSUIR AAF.
#15 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 581410/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA RURAL
#16 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 593384/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE COM ATERRO E ARMAZENAMENTO DE RESIDUOS CLASSE A DA CONSTRUÇAO CIVIL, COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO E RECEBIMENTO DE 2 …
#17 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 617451/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR DESENVOLVER ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE COM REALIZAÇAO DE ATERRO DE RESIDUOS CLASSE "A" DE CONSTRUÇAO CIVIL, COM CAPACIDADE DO RECEBIMENTO DE 24M³ POR DIA …
#18 Em Analise
R$ 2.275,98
Processo: 550423/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, COM DEPOSIÇÃO DE TERRA NUMA ÁREA DE 65 M² EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A UMA DISTANCIA DE 03 (TRà …
#19 Emitido
R$ 1.794,17
Processo: 496451/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇÃO, COM DESTINAÇÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS ORIUNDOS DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, PARA O LEITO D'ÁGUA (CÓRREGO DA PIEDADE), QUE POSSA CAUSAR DANO AO RECURSO HÍDRICO. APLI …
#20 Quitado
R$ 1.511,07
Processo: 780071/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Considerando-se a inviabilidade técnica, as atividades não foram suspensas.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, …
#21 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 593369/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA (CAPIM), NUMA AREA DE 1300M², CONSIDERADA APP, COM DEPOSIÇAO DE TERRA E RESIDUOS CLASSE A DA CONSTRUÇAO CIVIL, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMB …
#22 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 566977/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA, COM DEPOSIÇAO DE TERRA E RESIDUOS DE CONSTRUÇAO CIVIL, NUMA AREA DE 1800M², A MARGEM E SOBRE A AREA UMIDA "BREJO", LOCAL CONSIDERADO APP, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO …
#23 Emitido
R$ 1.010,61
Processo: 04010001539/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Infração 1: Suprimir vegetação rasteira natural em uma área de 90 m² considerada de preservação permanente, margem de curso d'água, com realização de aterro com deposição de entulho, sem …
#24 Anulado
R$ 609,64
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Devido a emissão de efluentes sem o devido tratamento em curso d'água, causando poluição ou degradação ambiental que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies veget …
#25 Remitido
R$ 541,64
Processo: 04010000169/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Inf. I- Realizar exploração florestal em capoeira de estágio médio de regeneração, da tipologia remanescente de mata atlântica, com corte seletivo de 02(duas) árvores de médio porte, da espé …
#26 Remitido
R$ 541,64
Processo: 529525/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR EXPLORAÇÃO FLORESTAL EM CAPOEIRA DE ESTÁGIO MEDIO DE REGENERAÇÃO, DA TIPOLOGIA REMANESCENTE DE MATA ATLANTICA, COM CORTE SELETIVO DE 02 ARVORES DE MEDIO PROTE, DA ESPECIE "JACARÁ", COM …
#27 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 0,00
Processo: 691627/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Causar intervenção que resulte ou possa resultar em poluição ou degradação ambiental, dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou que prejudi …