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MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO 01.612.885/0001-42

4

Total de Autuações

R$ 125.897,44

Valor Total das Multas

VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 01.612.885/0001-42
Razão Social MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DO ESPORTE 63, CENTRO, VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG, CEP: 39535000
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 23:45
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Autuações Ambientais 4
#1 Emitido
R$ 51.209,55
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO AMBIENTAL AO LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS SEM TRATAMENTO DIRETAMENTE NO SOLO …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 39.016,80
Processo: 627188/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO AMBIENTAL AO LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS SEM TRATAMENTO DIRETAMENTE NO SOLO …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 33.232,54
Processo: 460877/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I- FUNCIONAR SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADAC …
#4 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 534839/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.