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COMERCIAL PENA E PENA LTDA 00.266.521/0001-95

4

Total de Autuações

R$ 40.490,50

Valor Total das Multas

BARAO DE COCAIS

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 00.266.521/0001-95
Razão Social COMERCIAL PENA E PENA LTDA
Nome Fantasia POSTO PENA
Abertura —
Atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço WALDEMAR DAS DORES 736, VILA SAO GERALDO, BARAO DE COCAIS/MG, CEP: 35970000
Situação ATIVA
Última consulta 14/09/2026 17:30
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Autuações Ambientais 4
#1 Quitado
R$ 24.385,50
Processo: 656576/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1ª INFRAÇÃO: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AO ECOSSISTEMA OU QUE PREJUDIQUE A …
#2 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 686914/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESRESPEITAR PARCILAMENTE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES APLICADA ATRAVÉS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 194010/2018 E REDS Nº 2018-054482773-001, MEDIANTE A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DE ATIV …
#3 Emitido
R$ 2.630,50
Processo: 437648/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar sem AAF, desde que não amparado por TAC com órgão ou entidade ambiental competente, se não constatada existência de poluição ou degradação ambiental.
#4 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar sem AAF desde que não amparado por TAC com o órgão ou entidade ambiental competente, não constatada a existencia de poluição ou degradação ambiental.